Com iniciativa do Vereador Alequis Lopes Pinto (PSB), e apoio da Vereadora Carmen Jussara de Castro Marzola (PMDB), foi feito a indicação ao Poder Executivo, na sessão do dia 14 de junho, que elabore um Projeto de Lei que disponha sobre a destinação correta de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia.
Conforme o modelo elaborado pelos vereadores e anexado à indicação, o Projeto de Lei prevê que os estabelecimentos que no município comercializem lâmpadas, baterias e pilhas ficam obrigados a manter postos de coletas para receber esses produtos.
Dessa forma, o município estaria se adequando a Resolução 257/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que já determina que as pilhas e baterias devem ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
A importância desta indicação é regulamentar essa situação e adequar esses estabelecimentos, visando o crescimento sustentável e a preocupação ambiental na região. Além disso, com essa legislação vigorando no município, mais pessoas se conscientizarão sobre o descarte correto desse tipo de material.
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